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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Senhora Coronel, bem-vinda!
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:35
INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:02
TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2004 - 09:02
TST mantém garantia de emprego na Febem paulista
O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela PUC/SP. Professor de Leis Especiais, Penal Especial e Processo Penal. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Palestrante. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Professor de Leis Especiais na Rede LFG. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.689, de 9 junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Outubro de 2024 - 09:49
Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS
Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2024 - 10:41
SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:31
Júri de Ceilândia condena trio que matou casal por disputa de quiosque
O Juiz negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:31
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 12:23
Frentista dispensada de contrato temporário no dia em que comunicou gravidez deve ser indenizada
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:40
Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista
Paciente internado após decisão judicial
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:13
FGV Direito Rio realiza evento sobre ações de reparação de danos concorrenciais
Será no dia 13 de julho, às 9h, no Youtube, quando apresenta resultados de projeto.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:50
Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional
A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 12:53
Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:27
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda do INSS, aprovada pelo Supremo
Por Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 09:39
Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira
A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:25
Homens são condenados por extorquir idoso com golpe do falso sequestro
Vítima transferiu cerca de R$ 300 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:55
Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho
Com a decisão liminar, o ministro preservou as competências e os poderes assegurados pela Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.
